Enquadramento

A AMDE apresentou no mês de Julho de 2000 candidatura do projecto SIGAMDE ao Programa Operacional da Região Alentejo. Este projecto tem como objectivo o prosseguimento dos trabalhos iniciados no âmbito do PROSIG – Programa de Apoio à Criação de Nós locais do SNIG (Sistema Nacional de Informação Geográfica), que se encontra suspenso desde Outubro de 1999. O projecto PROSIG da AMDE foi aprovado em meados de 1998 (of. nº.867 de 26 de Junho 1998), tendo o respectivo protocolo sido homologado em Março de 1999. O projecto inicial abrangia apenas os municípios de Arraiolos, Estremoz, Montemor-o-Novo, Borba, Mora e Redondo, por serem, dos municípios associados, os que tinham também com o CNIG protocolo PROGIP (Programa de Apoio à Informatização do PDM do CNIG). Também a Câmara Municipal de Évora tinha protocolo PROSIG desde 1994. Neste momento integram o projecto SIGAMDE todos os municípios associados (candidatura ao POSI em 2000, aguarda aprovação). Este projecto terá a duração de 2 anos, sendo o investimento global na ordem dos 140 000 contos, distribuídos em aquisição de hardware e software, formação, estudos e assistência técnica. O SIGAMDE tem como principal objectivo a dotação dos municípios com ferramentas de análise e gestão de informação territorial que apoie o processo de tomada de decisão sobre o território municipal. A AMDE é responsável pela candidatura do projecto e coordenação de sua implementação, e oferece aos municípios apoio técnico e formação na área dos SIG e Cartografia Digital.

 

Objectivos
     
     A implementação de SIG nos municípios e AMDE pretende dotar estas instituições de ferramentas que lhes permitam a melhoria da gestão e ordenamento territoriais, nomeadamente através de: 

• Avaliação da melhor solução de sistemas de Informação geográfica a preconizar nos municípios e AMDE.
• Acompanhamento dos processos de aquisição de cartografia digital para os municípios de forma a integrarem os respectivos SIG. 
• Dotar as autarquias com tecnologia SIG (hardware, software)
• Formação de técnicos, na AMDE e nos municípios, na área dos SIG (software e aplicações desenvolvidas).
• Criação e manutenção de uma base de dados de informação geográfica (BDIG) e de metadados de toda a informação digital relativa ao território, sediada na AMDE, que fica responsável pela sua manutenção e actualização.
• Desenvolvimento de aplicações SIG ao nível das autarquias que assegurem a melhoria das condições de planeamento e gestão autárquicas.
• Desenvolvimento de uma rede de comunicações com os municípios, que permita a transferência de informação digital numa perspectiva de manutenção e actualização da BDIG, assegurando assim, através da cooperação entre a AMDE e as câmaras, a manutenção e actualização dos SIG sediados em cada um dos municípios e permitindo ao mesmo tempo a partilha de recursos e experiências.
• A implementação faseada do SIGAMDE, o qual terá duas componentes básicas: o gabinete coordenador dos SIGs, sediado na AMDE onde residirão os meios técnicos e humanos de base ao desenvolvimento do sistema (permitindo assim a partilha de custos e de recursos materiais e humanos pelos municípios) e os gabinetes SIG nas câmaras, onde residirão e serão exploradas as aplicações desenvolvidas;
• Desenvolver aplicações para a rede que permitam a divulgação de informação temática de carácter territorial numa perspectiva de um melhor serviço ao munícipe.
• Desenvolver todas estas acções numa base de cooperação intermunicipal, criada no âmbito das funções da AMDE, de forma a retirar todas as mais valias que surjam, não só através da aquisição de equipamento e informação, como também da troca constante de experiências inter-municipais, assegurando igualmente a não existência de estrangulamentos no contexto da disponibilidade de recursos humanos a integrar o projecto, através da partilha dos seus custos. 

 

Componentes e Funções do Sistema
    
   O sistema será constituído por duas componentes básicas de acordo com as suas funções e localização geográfica: o gabinete coodenador do SIG sediado na AMDE e gabinetes de exploração SIG sediados nos municípios. Cada componente terá as seguintes funções / tarefas:
   
AMDE – Gabinete Coordenador dos SIG.
  
Este gabinete será responsável por:

• Desenvolvimento de estudos nas áreas dos SIG e cartografia digital;
• Coordenação e acompanhamento de processos de aquisição e manutenção de cartografia digital para os municípios, nomeadamente lançamento de concursos, recepção e fiscalização de cartografia numérica. 
• Manutenção de uma base de dados de informação geográfica e alfanumérica (BDIG) sobre o território da AMDE; 
• Coordenação e apoio técnico da constituição, implementação e exploração dos SIG na AMDE e nos municípios; 
• Coordenação dos processos de desenvolvimento de aplicações temáticas para os municípios ou projectos intermunicipais; 
• Apoio técnico aos municípios na área dos SIGs e Cartografia Digital. 
• Coordenação e organização de acções de formação para os técnicos municipais e da AMDE.

Desenvolvimento ou integração em projectos de investigação na área dos SIGs e Cartografia Digital, que contribuam para a melhor gestão e ordenamento do território.

Autarquias – Gabinetes de Exploração SIG

Nos municípios, os gabinetes SIG terão como funções: 

• A manutenção da actualização da BDIG junto com a AMDE; 
• A compilação de informação temática para as aplicações a desenvolver; 
• A manutenção da estrutura de dados da cartografia a integrar no SIG; 
• A manutenção da uma base de METADADOS relativa à informação existente; 
• A exploração das aplicações na gestão autárquica; 
• Informar a AMDE das necessidades e desenvolvimentos que o projecto for verificando.

Na AMDE funcionarão 1 servidor e 3 postos de trabalho. Por município funcionará um posto de trabalho.

Aplicações Prioritárias
   
   As áreas prioritárias de aplicação dos SIG dizem respeito às áreas básicas para a intervenção ao nível do território como sejam a caracterização biofísica, social, económica e urbanística dos municípios, tendo em vista nomeadamente: 

• Análise e gestão de redes de infra-estruturas de saneamento;
• Gestão e programação de infra-estruturas e equipamentos colectivos;
• Gestão do uso do solo e das suas alterações;
• Ordenamento dos espaços urbanos e urbanizáveis;
• Gestão do património autárquico;
• Salvaguarda e reabilitação dos aglomerados urbanos;
• Consolidação dos tecidos urbanos;
• Promoção do desenvolvimento, através da dinamização da iniciativa económica local;
• Modernização dos serviços;
• Avaliação do impacte ambiental de processos ecologicamente agressivos;
• Gestão do património histórico e planificação de circuitos temáticos regionais.

As aplicações prioritárias a desenvolver são: 
 
   1. Aplicação de caracterização sócio-económica de âmbito municipal - SEA (dados censos reportados à subsecção estatística). 

   2. Aplicação de caracterização de equipamentos e serviços, tendo por base os dados do Inventário municipal e aprofundando a aplicação através de caracterização pormenorizada dos equipamentos existentes por freguesia.

    3. Aplicação de Gestão do PDM (Intranet). Criação da possibilidade do munícipe realizar a consulta aos elementos do Plano  via Internet.

   4. Aplicação de Cadastro Digital para o apoio a:

• Gestão do património imobiliário municipal;
• Gestão do uso do solo e edificado;
• Habitação (parque habitacional)
• Habitação Social (parque habitacional público)
• Espaços públicos (espaços verdes e espaços livres tratados)
• Dinâmica de ocupação do solo (loteamentos e obras particulares).

   5. Aplicação de Gestão de redes, a implementar para os núcleos urbanos com cartografia a grandes escalas, onde serão integrados os seguintes temas, a desenvolver de acordo com as prioridades definidas pelas autarquias:

• Rede de iluminação pública
• Rede de energia eléctrica em baixa tensão
• Rede de resíduos sólidos urbanos
• Rede viária e sinalização rodoviária
• Rede de transportes públicos urbanos
• Rede de transportes escolares
• Rede de sgotos e de águas pluviais
• Rede de abastecimento de águas

  
   6. Património e Ambiente 

• Aplicações de Gestão do património cultural e natural
• Património histórico (arqueológico e arquitectónico)
• Património natural
• Aplicações na área do ambiente
• Avaliação do Impacte ambiental de projectos
• Avaliação Ambiental Estratégica de planos
• Monitorização ambiental
• Elaboração de planos sectoriais (viários, transportes, etc)