Área de Intervenção e Municípios Associados
São associados da AMDE (Associação de Municípios do Distrito de Évora) 12 dos 14 municípios do Distrito de Évora: Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
A área abrangida por estes municípios é de 6.383,64Km2, onde vive uma população de 150.888 habitantes.
Estrutura
A Associação de Municípios do Distrito Évora (AMDE) foi constituída em Setembro de 1985, na qualidade de pessoa colectiva de direito público, com sede em Évora.
A sua estrutura é constituída pelos seguintes órgãos:
Objecto
A AMDE é uma associação de municípios de fins específicos, nos termos da Lei 11/2003 de 13 de Maio tendo por fim a realização de interesses especificos comuns aos municípios que a integram.
Sem prejurzo das atribuições transferidas pela administração central e pelos municipios, a AMDE prossegue os seguintes fins públicos:
- Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
- Coordenação, sem prejuizo das competências atribuídas por lei a outras entidades, das actuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas:
- Infra-estruturas de saneamento básico e de abastecimento público;
- Saúde;
- Educação;
- Ambiente, conservação da natureza e recursos naturais;
- Segurança e protecção civil;
- Acessibilidades e transportes;
- Equipamentos de utilização colectiva;
- Apoio ao turismo e à cultura;
- Apoios ao desporto, à juventude e às actividades de lazer;
- Planeamento e gestão estratégica, económica e social;
- Gestão territorial na área dos municipios integrantes.
No quadro do estabelecido no número anterior, a AMDE prossegue a realização dos interesses específicos dos seus associados nos seguintes dominios, sem prejurzo de outras competências que estes lhe venham a delegar nos termos da lei:
- Gestão e tratamento de resrduos sólidos urbanos;
- Coordenação de actividades desportivas intermunicipais;
- Gestão de informação e de bases de dados de interesse comum aos associados d) Gestão da aquisição e da prestação de serviços comuns aos associados;
- Apoio ao desenvolvimento de projectos de modernização e qualificação dos serviços municipais;
- Gestão da formação dirigida a eleitos, funcionários e agentes dos municípios;
- Elaboração de estudos e projectos de nível intermunicipal;
- Gestão de infra-estruturas e projectos comuns.
Para assegurar a realização do seu objecto a AMDE poderá nos termos da legislação aplicável:
- Criar e explorar serviços próprios;
- Participar em pessoas colectivas que prossigam fins de interesse público que se contenham nas suas atribuições.
